Risco de prisão de Bolsonaro na Papuda deflagra guerra entre Moraes, Ibaneis, Damares e esquerda no DF

A possibilidade de Jair Bolsonaro ser enviado ao complexo penitenciário da Papuda para cumprir o início da pena de 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado deflagrou uma guerra de ofícios e versões envolvendo o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o governo Ibaneis Rocha (MDB), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e uma das principais lideranças da esquerda no Distrito Federal, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL).

A disputa começou a partir de uma visita da chefe de gabinete de Moraes às instalações da Papuda, no mês passado, revelada pelo site Metrópoles, e ganhou novos capítulos em paralelo ao julgamento virtual dos embargos de declaração de Bolsonaro contra a condenação imposta pela Primeira Turma do STF.

Ao saber que uma auxiliar de Moraes tinha ido inspecionar a penitenciária do DF, aliados próximos de Bolsonaro começaram a se movimentar para ter mais informações e tentar evitar o que no fundo na dão como certo: que o ex-presidente deverá passar uma “temporada” de pelo menos uma semana na Papuda antes de conseguir a prisão domiciliar por motivo de saúde. Na interpretação do bolsonarismo, funcionaria como uma espécie de humilhação pública imposta por Alexandre de Moraes.

Mas a reação coordenada não foi só de bastidores, em conversas reservadas com ministros. Houve também movimentos institucionais do governo do Distrito Federal, da tropa de choque bolsonarista no Senado e até da esquerda brasiliense, numa sequência de iniciativas — que além de tentar interferir no destino do ex-presidente, também pretende alimentar narrativas diametralmente opostas sobre o caso.

Do lado do ex-presidente, Damares pediu à Secretária de Administração Penitenciária do DF autorização para visitar a penitenciária e conferir se a unidade está apta a receber Bolsonaro.

Do lado lulista, o deputado do PSOL acusa o governo Ibaneis de dar tratamento privilegiado a Bolsonaro, sem se preocupar com o quadro de saúde dos detentos no sistema prisional.

Antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração de Bolsonaro e outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, autoridades da cúpula do Palácio do Buriti já haviam procurado integrantes do STF reservadamente para expor seus receios com um eventual encarceramento de Bolsonaro na Papuda, conforme informou o blog.

O incômodo do governador Ibaneis Rocha, que pretende disputar uma cadeira pelo Senado em 2026 com o apoio do clã Bolsonaro, ficou escancarado no ofício enviado na última segunda-feira (3) pelo seu secretário de administração penitenciária, Wenderson Souza e Teles.

No documento, Wenderson pediu a Moraes que Bolsonaro fosse “submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais” da capital.

“Se Bolsonaro passar mal e morrer lá na Papuda, o governo Ibaneis vai ficar péssimo na foto”, diz um interlocutor próximo de Bolsonaro. “Ele também gera enorme instabilidade no sistema prisional. Toda a segurança deve ser reforçada para evitar rebelião, que seria provável. E isso é chato para um candidato que quer o eleitorado de direita”.

Moraes, porém, negou o pedido sumariamente em um despacho de apenas quatro linhas, por considerá-lo inoportuno.

‘Quadro clínico complexo’

Após a recusa de Moraes, a senadora Damares Alves pediu ao governo do Distrito Federal autorização para visitar as instalações do complexo penitenciário da Papuda.

Até hoje, Moraes não autorizou a visita de um grupo de 12 parlamentares aos presos do 8 de Janeiro que estão cumprindo pena na Papuda. Para driblar Moraes, Damares endereçou o ofício ao secretário Wenderson Souza e Teles, já que se trata de conferir as instalações e não visitar réus de investigações no STF, o que afastaria a necessidade de aval do ministro.

No documento, obtido pelo blog, Damares destaca que Bolsonaro “apresenta quadro clínico complexo, decorrente das sequelas do atentado sofrido em 2018”, incluindo múltiplas cirurgias abdominais e episódios de obstrução intestinal e quadros recorrentes de refluxo, gastrite e crises persistentes de soluço e vômito.

A senadora ainda afirma que um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do ano passado, identificou superlotação superior a 230%, perda de peso acentuada entre internos, restrições de acesso à saúde e dificuldade de atendimento jurídico na Papuda.

Em outra frente de pressão, Felix também acionou a secretaria de administração penitenciária, alegando que a mesma preocupação do governo Ibaneis em relação ao quadro de saúde de Bolsonaro e sua eventual ida para Papuda deve ser estendida aos mais de 27 mil presos detidos no sistema penitenciário da capital federal.

Felix pediu ao governo Ibaneis que todos os presos do sistema penitenciário da capital sejam submetidos a uma avaliação médica, com a emissão de laudos para verificar o quadro clínico de cada um e a “compatibilidade entre as condições de saúde e a assistência médica e nutricional” dos estabelecimentos prisionais.

“A falta de atendimento em saúde de milhares de internos do Distrito Federal é um problema gravíssimo, mas essa seletividade do governador entra em choque com princípios que regem o Estado democrático de direito, como o da impessoalidade e o tratamento isonômico de todos aqueles que estão no sistema prisional”, disse ao blog o deputado, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF.

“O próprio governo Ibaneis tenta beneficiar Bolsonaro para que ele não seja transferido para a Papuda. Não me parece que seja uma preocupação com o atendimento de saúde dentro das penitenciárias do DF.”

O que diz o governo do DF

Procurada pelo blog, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que “está adotando as tratativas necessárias para realização da visita” de Damares.

Já em relação ao pedido de Felix, comunicou que “está analisando o documento e a viabilidade das solicitações”.