Refit é alvo de megaoperação contra esquema de fraude fiscal suspeito de rombo de R$ 26 bilhões

Uma megaoperação da Receita Federal com os Ministérios Públicos de cinco estados tenta desarticular, na manhã desta quinta-feira (27), um grande esquema envolvendo fraude em recolhimento de impostos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, além do Distrito Federal.

Ao todo, são 190 alvos com a expedição de 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e empresas ligadas ao grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de companhias do setor de combustíveis. Chefiado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo e um dos maiores da União. Magro reside em Miami, mas familiares seus estão entre os alvos das ações, segundo fontes do Ministério Público paulista.

De acordo com MP de São Paulo, o "engenhoso" esquema de fraude fiscal estruturada causou prejuízos aos estados e à União estimados em mais de R$ 26 bilhões de débitos já inscritos em dívida ativa.

De acordo com as investigações, os alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrarem organização criminosa e de praticarem diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, dentre outras infrações.

Foram bloqueados imediatamente R$ 10,2 bilhões contra todos os integrantes do grupo, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário não pago. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou medidas na Justiça Federal para indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da empresa.

Batizada de Poço de Lobato, a operação tem a participação de mais de 621 agentes públicos. A ação é encabeçada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), formado pelo Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, em atuação com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e Policiais Civil e Militar.

Ainda de acordo com a Promotoria, diversas empresas ligadas ao grupo Refit atuam na tentativa de afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS devido ao Estado de São Paulo, mecanismo detectado pela Secretaria da Fazenda. O grupo ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias e mecanismos de fraude fiscal para não recolher tributos e prejudicar a livre concorrência.

As ações ocorreriam por meio da reincidência no descumprimento fiscal, da utilização de empresas com vínculos societários e operacionais e da simulação de operações interestaduais com combustíveis. As investigações demonstram que as estratégias de ocultação e blindagem dos reais beneficiários das fraudes foram praticadas com o uso de uma rede de colaboradores.

Em nota à imprensa, a Refit afirmou: "Os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviu como base para a operação Poço de Lobato estão sendo questionados pela companhia judicialmente — exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados portanto não havendo que se falar em sonegação. É lamentável que as autoridades constituídas permitam ser levadas a erro pelo cartel das distribuidoras personificado no Instituto Combustível Legal."

Compras ilegais no exterior

Na prática, os criminosos teriam utilizado empresas, fundos de investimento e offshores para conseguir ocultar e blindar seus lucros. Segundo a Receita, as operações fraudulentas são administradas pelo próprio grupo, que controla empresas financeiras e utiliza estruturas internacionais para blindagem patrimonial.

As investigações apontam que as empresas atuavam como interpostas de pessoas físicas e jurídicas, adquirindo nafta, hidrocarbonetos e diesel, no exterior, com recursos oriundos distribuidoras vinculadas ao grupo. Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis. Além disso, a Receita identificou que uma grande operadora financeira atuava como sócia de outras instituições que também prestavam serviços ao grupo Refit, em movimentações que chegaram a R$ 72 bilhões em um ano.

Os recursos obtidos de forma ilegal eram investidos em outros negócios e ativos, assim como em compra de propriedades, para dar aparência de operações legais e dificultar o rastreamento. Até o momento, foram identificados 17 fundos ligados à Refit, cujos patrimônios chegam a R$ 8 bilhões, e que, na maioria das vezes, possuem apenas um cotista. Em outros casos, há participação de sócios estrangeiros, cujas empresas foram constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, local que permite a criação de empresas do tipo LLC, que possuem garantia de anonimato e não estão sujeitas a tributação local.

Em nota, o governo de São Paulo afirma que "há um mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impedia a cobrança do ICMS da Rodopetro nas operações para São Paulo. A suspensão restabeleceu a exigência de pagamento do imposto, anulando benefício que favoreceria a distribuidora. A decisão do STF atendeu a um pedido do Estado de São Paulo — reforçando a tese de que a liminar do TJ-RJ violava a autonomia tributária estadual e incentivava concorrência desleal".

A nota do governo de SP aponta ainda que Refit/Rodopetro também já foi, anteriormente em agosto, alvo da operação Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Receita Federal, que investiga fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e ligação com organizações criminosas no setor de combustíveis.