Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master
Apesar das críticas que tem sofrido pela sua atuação no caso do Banco Master, inclusive de colegas de corte, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), descarta abandonar a relatoria das investigações sobre as fraudes financeiras.
A interlocutores, Toffoli afirmou que não existe razão para abdicar do processo, pois não se enquadra nas hipóteses objetivas de impedimento previstas em lei, nem tem qualquer motivo de foro íntimo para se declarar suspeito.
O Código de Processo Penal prevê que o juiz está impedido de atuar nas ações em que seu cônjuge ou parente tenha participado; em que ele próprio tenha atuado no passado (como advogado ou juiz de instância inferior); ou em que ele ou seus familiares forem "diretamente interessados".
Já a suspeição tem caráter subjetivo e diz respeito a situações, por exemplo, em que o ministro é amigo íntimo das partes ou dos advogados, recebe presentes de pessoas interessadas na causa ou aconselha as partes. Se houver motivo de foro íntimo, ele não é obrigado a detalhá-lo.
Toffoli sinalizou a auxiliares que nenhuma dessas variáveis está em jogo. Segundo conversas relatadas à Folha, o ministro indicou que nem a viagem de jatinho com um dos advogados da causa nem a sociedade entre seus irmãos e um fundo de investimentos ligado ao Master comprometem sua imparcialidade.
Além disso, se ele se declarasse suspeito ou impedido, todas as decisões assinadas até aqui seriam automaticamente anuladas, e a investigação voltaria à estaca zero. Os depoimentos já colhidos, a acareação entre banqueiros e os mandados de busca cumpridos na semana passada não teriam mais validade.
A conduta do ministro à frente do caso tem sido questionada publicamente pela PF (Polícia Federal) e interpretada como incomum por integrantes do BC (Banco Central), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do próprio Supremo, que já admite internamente viver uma crise de imagem.
Como mostrou a Folha, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, vive um impasse sobre como contornar o problema sem que isso signifique o seu isolamento perante os colegas. Até agora, ele está em silêncio sobre as posturas de Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes entrou no foco depois que o jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, tinha um contrato de R$ 3,6 milhões mensais para defender os interesses do Master. A reportagem diz que o ministro teria tentado interceder em favor do banco junto ao BC, o que ele nega.
Já Toffoli tem colecionado desgastes desde que impôs um severo regime de sigilo à investigação do Master, marcou uma acareação às pressas em meio ao recesso do tribunal e proferiu decisões que, na avaliação da PF, atropelaram a autonomia da instituição.
O episódio mais recente diz respeito à designação dos peritos que poderão analisar as provas da investigação. Toffoli elencou quatro nomes de sua própria escolha, enquanto a PF reivindica a prerrogativa de definir os profissionais mais adequados à atividade.
O vaivém de decisões sobre o acesso às provas também gerou estranhamento dentro do STF. Primeiro, Toffoli determinou que as evidências fossem lacradas e acauteladas no seu gabinete. Horas depois, reviu sua posição e ordenou que a PGR ficasse com a custódia. Por fim, deu acesso aos peritos da PF.