Lula é quem mais tem a perder com o ‘nós contra eles’
No embate com o Congresso em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT optaram mais uma vez pela tática do “nós contra eles”. Em vídeos feitos para redes sociais, o “povo” carrega pesados fardos nas costas (os impostos), enquanto personagens bem vestidos, representando os “ricos”, levam pequenas sacolas simbolizando taxação leve. Mais uma vez, o governo tenta justificar sua tentativa de promover um ajuste fiscal aumentando receitas, em vez de cortar gastos. A tática usada para fustigar o Congresso é um equívoco tanto do ponto de vista econômico quanto do político.
É verdade que a estrutura de impostos brasileira é regressiva (em termos proporcionais, as faixas de renda mais alta arcam com carga menor de impostos). Pode fazer sentido, por isso, corrigir a base de cálculo do Imposto de Renda em benefício das faixas de menor renda. Mas é absurdo acreditar que a alta do IOF afete apenas os mais ricos. O tributo recai sobre empréstimos, cartões de crédito e outras operações financeiras. Seu aumento inibe investimentos, alimenta a inflação e pune os mais pobres. E saem perdendo microempreendedores individuais (MEIs) que buscam crédito para financiar equipamentos como carrinhos de venda ou máquinas de costura.
Se estivesse mesmo interessado em tornar os impostos mais progressivos, o caminho recomendado jamais seria aumentar o IOF. O certo seria enfrentar a barafunda de regimes especiais que beneficiam diversos setores, custando à sociedade um valor que o próprio governo estimou em R$ 800 bilhões anuais. É o caso da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional — usado por profissionais liberais para pagar menos imposto —, de benesses para a indústria farmacêutica, automotiva, de painéis solares e outros subsídios cuja eficácia jamais é avaliada. Em nenhum momento o PT se dispôs a estabelecer critérios de revisão dos benefícios tributários, por receio de enfrentar grupos de interesse.
A campanha do governo também representa enorme equívoco político. Para começar, a eficácia dos anúncios é incerta. Como reagirá uma doceira ou costureira que é MEI ao ser comparada a um plutocrata por pagar IOF em empréstimos? “Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele tem razão. Motta deveria aproveitar a oportunidade para levar adiante uma agenda propositiva capaz de equacionar a crise fiscal, com medidas como a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo e a das despesas com saúde e educação da arrecadação tributária.
Por fim, a política do “nós contra eles” já foi tentada pelo petismo no passado e deu no que deu. Aqueles que o PT considerava seus rivais — ou “eles” — se agruparam, se tornaram politicamente mais fortes e constituíram uma nova oposição, de onde surgiu um governo extremista que ameaçou a democracia. Lula não deveria esquecer que se elegeu graças ao apoio de uma frente ampla, cujo programa incluía a disciplina fiscal. Ao abandonar esse compromisso e voltar a apostar no discurso embolorado que já deu errado no passado, ele próprio e seu partido são quem mais tem a perder.
P.S.: Uma versão anterior deste texto errou ao afirmar que o aumento do IOF encareceria importações. Não houve aumento de IOF sobre importação, apenas sobre envio de dinheiro ao exterior. Também não houve aumento de IOF sobre o crédito rotativo do cartão de crédito de pessoas físicas, apenas sobre as transações em moeda estrangeira com cartão. As informações foram corrigidas. De todo modo, a alta do imposto encarece o crédito, com impacto nos investimentos e na inflação.