Veja como os deputados da Alerj utilizam as emendas impositivas

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a discutir esta semana o aumento das emendas impositivas, que dão aos deputados o poder de indicar como e onde gastar parte das receitas do estado. Este ano, esses valores devem ultrapassar R$ 370 milhões. Mas, como revelou O GLOBO ontem, se a proposta da Casa for aprovada, o montante pode quadruplicar em 2027 e chegar a R$ 1,5 bilhão. Uma análise de como esses recursos vêm sendo utilizados em 2026, no entanto, mostra que houve parlamentar que destinou o dinheiro para pagar a reforma de uma escola que leva o nome do pai e outro direcionou a compra de um carro para um modelo específico, o que pode ferir a lei de licitações.

As regras exigem que pelo menos 60% das cotas sejam destinadas para projetos na Saúde e Educação. Essas verbas podem reforçar tanto o caixa das secretarias como podem ser destinadas a ONGs e entidades parceiras do setor público. Mesmo assim, na avaliação da médica Ligia Baía, especialista em políticas públicas, isso não é uma garantia que esses recursos serão gastos de maneira mais eficiente:

— A questão não é apenas os políticos concentrarem suas emendas onde têm votos. Ou seja, usam dinheiro público para se autopromover. Além disso, o problema é que nem sempre os redutos eleitorais beneficiados coincidem com as áreas que mais precisam de intervenções do poder público.

Em várias situações, nem o deputado crava quanto o projeto precisa. Carlinhos BNH (PP) destinou R$ 100 mil para a cidade de São José de Ubá comprar um triturador de galhos. Na emenda, ele “autoriza” que o saldo seja usado da forma que o município contemplado decidir. Uma pesquisa em empresas especializadas, porém, mostra que um modelo grande da máquina, importado da China, era cotado ontem a R$ 8 mil, incluindo impostos.

O mesmo Carlinhos destinou R$ 300 mil para a prefeitura de Porciúncula, no Norte Fluminense, comprar um utilitário 4x4 para atividades de ordenamento urbano. Especialistas em administração pública ouvidos pelo GLOBO estranharam que o político tenha especificado que deve ser um Toyota Hillux. Pela lei das licitações, se não existe um único fornecedor, o edital para compra do veículo não deve apontar a marca desejada.

Jair Bittencourt (PL), por sua vez, destinou boa parte de suas emendas para reforço orçamentário nas áreas de Saúde e Educação em redutos eleitorais no Norte e Noroeste. Entre os endereços escolhidos, está o Ciep que leva o nome de seu pai, em Itaperuna. Os R$ 50 mil foram destinados para “melhorias, custeios e reparos” das instituições de ensino. Procurados pelo GLOBO, Carlinhos BNH e Jair Bittencourt não responderam.

Já Átila Nunes (PSD) usou boa parte de sua cota para financiar entidades ligadas ao esporte amador. A curiosidade é que entre elas estão dois times de futebol americano do Rio: Patriotas e a Associação dos Imperadores. Ele alega que o esporte foi um dos que mais cresceram no país.

— O futebol americano no Brasil é um dos esportes que mais cresceram em popularidade no país nos últimos anos devido à sua prática e às transmissões da liga profissional norte-americana. O esporte cresce com times em diversos estados, incluindo o segmento feminino — diz Nunes.